Flashcard FC681348
O que caracteriza a obrigação principal e em que difere da obrigação acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a obrigação principal e em que difere da obrigação acessória?
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Resposta
A obrigação principal nasce com o fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária e envolve prestações destinadas à arrecadação ou à fiscalização do tributo.• Obrigação principal: nasce com o fato gerador e é obrigação de dar, consistindo no pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.
• Obrigação acessória: decorre da legislação tributária e abrange prestações positivas ou negativas, como emissão de notas, escrituração e entrega de declarações.
Veja como foi cobrado:
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