Flashcard FC681349
Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
QUADRIX · 2025
Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo.• Pessoas jurídicas de direito público: titulares da competência para exigir o tributo.
• Delegação administrativa: entidades privadas podem arrecadar ou fiscalizar por delegação, sem adquirir a titularidade da competência tributária.
Veja como foi cobrado:
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