Flashcard FC681350
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil da pessoa natural?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
QUADRIX · 2025
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil da pessoa natural?
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Resposta
Não; a sujeição ao tributo decorre da ocorrência do fato gerador e assim a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.• Fato gerador: determina a obrigação tributária mesmo quando a pessoa é civilmente incapaz.
• Representação: o ordenamento admite mecanismos de representação ou de responsabilização para efetivar a cobrança quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667832
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