Flashcard FC681351
A capacidade tributária passiva depende da constituição formal da pessoa jurídica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
QUADRIX · 2025
A capacidade tributária passiva depende da constituição formal da pessoa jurídica?
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Resposta
Não. A capacidade tributária passiva independe da constituição formal da pessoa jurídica, bastando a configuração de uma unidade econômica ou profissional que revele atividade tributável.
• Realidade econômica: prevalece sobre a formalidade do registro civil para reconhecer a obrigação tributária passiva.
• Responsabilidade dos sócios: na ausência de pessoa jurídica formal, a cobrança recai sobre sócios ou responsáveis por inexistir separação patrimonial.
• Capacidade contributiva: esse entendimento evita fraudes e assegura o princípio da capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667833
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