Quem apura e inscreve a dívida ativa da União?

Resposta

A dívida ativa da União é apurada e inscrita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PGFN detém a competência material para consolidar e inscrever os créditos da Fazenda Pública e emitir a Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial apto a embasar a execução fiscal. A responsabilidade não cabe ao Ministério da Economia.