Flashcard FC681362
O que deve conter e como deve ser autenticada a Certidão de Dívida Ativa?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
O que deve conter e como deve ser autenticada a Certidão de Dívida Ativa?
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Resposta
A certidão de dívida ativa deve reproduzir os elementos do termo de inscrição e ser autenticada pela autoridade competente.• Conteúdo: reprodução dos elementos do termo de inscrição, como nome do devedor, valor originário, origem e fundamento da dívida, forma de atualização e número e data da inscrição.
• Autenticação: autenticação pela autoridade competente, conferindo-lhe certeza e liquidez e tornando-a título executivo para a execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
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