Flashcard FC681365
Nos processos de execução fiscal, os embargos do executado podem ser conhecidos sem garantia do juízo?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
Nos processos de execução fiscal, os embargos do executado podem ser conhecidos sem garantia do juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Nos processos de execução fiscal, os embargos só são conhecidos, processados e julgados após a prévia garantia do juízo, salvo exceção quando a hipossuficiência do executado for comprovada.
• Depósito: aceito como forma de garantia da execução fiscal.
• Fiança: aceita como forma de garantia da execução fiscal.
• Seguro-garantia: aceito como forma de garantia da execução fiscal.
• Penhora: aceita como forma de garantia da execução fiscal.
• Prevalência: a norma especial da execução fiscal prevalece sobre a regra geral processual.
• Exceção: a exigência pode ser afastada mediante prova concreta de hipossuficiência do executado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667847
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em