Flashcard FC681366
A omissão de informações essenciais na Certidão de Dívida Ativa acarreta nulidade e essa nulidade pode ser sanada até a decisão de primeira instância?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
A omissão de informações essenciais na Certidão de Dívida Ativa acarreta nulidade e essa nulidade pode ser sanada até a decisão de primeira instância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a omissão pode acarretar nulidade, mas essa nulidade é sanável até a decisão de primeira instância por emenda ou substituição da CDA.• Nulidade: a ausência ou erro em informações essenciais torna nula a inscrição e o processo de cobrança.
• Sanabilidade: é possível emendar ou substituir a CDA até a decisão de primeiro grau.
• Devolução de prazo: há devolução do prazo para defesa ou embargos, que só poderão versar sobre a parte modificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em