Flashcard FC681367
Os embargos do executado são admissíveis sem garantia da execução?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
Os embargos do executado são admissíveis sem garantia da execução?
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Resposta
Não, os embargos do executado são admissíveis apenas após a execução ser garantida.• Depósito: depósito em dinheiro como garantia da execução e condição para admissibilidade dos embargos.
• Fiança bancária: garantia prestada por instituição financeira que viabiliza o processamento dos embargos.
• Seguro garantia: apólice que garante o crédito e permite o prosseguimento dos embargos.
• Penhora: constrição de bens próprios ou de terceiros como forma de garantia aceita para admitir embargos.
Veja como foi cobrado:
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