Flashcard FC681371
O princípio da capacidade contributiva se aplica às anuidades cobradas pelos conselhos profissionais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
QUADRIX · 2025
O princípio da capacidade contributiva se aplica às anuidades cobradas pelos conselhos profissionais?
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Resposta
Sim, o princípio da capacidade contributiva se aplica às anuidades cobradas por conselhos profissionais.• Anuidade: tributo classificado como contribuição de interesse das categorias profissionais que pode e deve observar a capacidade contributiva, conforme a jurisprudência do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667853
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