Flashcard FC684107
O que é a portaria e quais são suas funções na administração pública?
Outros Expedientes de Redação Oficial
QUADRIX · 2025
O que é a portaria e quais são suas funções na administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A portaria é um ato normativo interno, expedido por autoridade singular, destinado a disciplinar o funcionamento de unidades administrativas, efetivar nomeações e constituir comissões.• Natureza: ato normativo interno que regula matérias e procedimentos administrativos dentro da organização pública.
• Emitida por: autoridade singular, como ministro, secretário ou diretor, sem necessidade de ato colegiado.
• Finalidades: disciplinar funcionamento de unidades, delegar competências, efetivar nomeações e designar comissões ou grupos de trabalho.
• Função administrativa: organiza procedimentos internos e formaliza decisões como instrumento de gestão e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/670589
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em