Flashcard FC684112
A impessoalidade dos documentos oficiais decorre do princípio constitucional de impessoalidade que rege a Administração Pública?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A impessoalidade dos documentos oficiais decorre do princípio constitucional de impessoalidade que rege a Administração Pública?
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Resposta
A impessoalidade nos documentos oficiais decorre diretamente do princípio constitucional da impessoalidade que rege a Administração Pública.
• Finalidade pública: exige que a atuação estatal vise o interesse público, não finalidades pessoais.
• Linguagem institucional: manifesta-se pelo uso da terceira pessoa, construções impessoais e padronização de formulários e atos.
• Consequência prática: faz o documento representar a instituição, garante tratamento isonômico, evita favorecimentos e atribui responsabilidade à estrutura administrativa.
Veja como foi cobrado:
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