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Flashcard FC689702

Qual a diferença fundamental entre difamação e injúria no direito penal?

Leis e Normativos de Comunicação Social

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Comunicação Social: Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social, responda:

Qual a diferença fundamental entre difamação e injúria no direito penal?
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Resposta

Difamação é imputar a alguém fato que atinge sua reputação, enquanto injúria é ofender a dignidade ou o decoro da pessoa.

• Difamação: atribuição de fato concreto que prejudica a reputação de alguém, ainda que falso, punível quando reúne os elementos do tipo penal.
• Injúria: ofensa direta à dignidade ou ao decoro por meio de palavras, gestos ou outros meios, independentemente de atribuição de fato.





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