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Flashcard FC689703

Qual o prazo para o exercício do direito de resposta a partir da divulgação da matéria ofensiva?

Leis e Normativos de Comunicação Social

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Comunicação Social: Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social, responda:

Qual o prazo para o exercício do direito de resposta a partir da divulgação da matéria ofensiva?
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Resposta

O ofendido deverá exercer o direito de resposta no prazo de 60 dias contados a partir da divulgação da matéria ofensiva.


O termo inicial para contagem do prazo é a data de divulgação da matéria ofensiva.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/283834

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