Flashcard FC689704
De acordo com o assunto Comunicação Social: Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social, responda: Quem pode exercer o direito de resposta
Leis e Normativos de Comunicação Social
VUNESP · 2016
Quem pode exercer o direito de resposta contra conteúdo jornalístico?.
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Resposta
Podem exercer o direito de resposta a pessoa física ou a pessoa jurídica identificada ou passível de identificação.• Pessoa física: indivíduo cuja honra, intimidade, reputação, nome, marca ou imagem seja atingida e que seja identificada ou passível de identificação pelo conteúdo jornalístico.
• Pessoa jurídica: entidade com personalidade jurídica cuja imagem, nome ou marca seja atingida e que seja identificada ou passível de identificação pelo conteúdo jornalístico.
Veja como foi cobrado:
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