Flashcard FC691969
Que prática expressa a transparência na gestão e atuação judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que prática expressa a transparência na gestão e atuação judicial?
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Resposta
Disponibilizar informações claras e acessíveis sobre procedimentos, decisões e critérios, ressalvadas hipóteses de sigilo legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios e valores orientadores da conduta ética:
I – honestidade;
II – probidade;
III – integridade;
IV – decoro;
V – dignidade;
VI – respeito;
VII – empatia;
VIII – inclusão;
IX – imparcialidade;
X – impessoalidade;
XI – transparência;
XII – sigilo profissional;
XIII – competência; e
XIV – sustentabilidade.
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