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Quando é exigido o sigilo profissional por membros do Judiciário?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Resolução TJ nº 22/2021 Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, responda:

Quando é exigido o sigilo profissional por membros do Judiciário?
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Resposta

Na proteção de informações confidenciais relacionadas a processos, partes ou procedimentos, conforme os limites legais, para resguardar direitos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios e valores orientadores da conduta ética:

I – honestidade;

II – probidade;

III – integridade;

IV – decoro;

V – dignidade;

VI – respeito;

VII – empatia;

VIII – inclusão;

IX – imparcialidade;

X – impessoalidade;

XI – transparência;

XII – sigilo profissional;

XIII – competência; e

XIV – sustentabilidade.

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