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Qual finalidade as políticas institucionais devem ter em relação às pessoas no âmbito do Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual finalidade as políticas institucionais devem ter em relação às pessoas no âmbito do Judiciário?
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Resposta
As políticas institucionais devem promover o respeito e a valorização das pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São diretrizes orientadoras da conduta ética:
I – a disseminação dos princípios e valores deste código, bem como a orientação sobre a necessidade de sua observância;
II – a gestão responsável do ativo intelectual e dos recursos econômico financeiros e tecnológicos da instituição;
III – a garantia de oportunidades e de igualdade de condições para o desenvolvimento profissional;
IV – o desenvolvimento de políticas institucionais em prol do respeito e da valorização das pessoas;
V – o estímulo à interlocução livre entre os agentes por meio da exposição de ideias, pensamentos e opiniões, e o repúdio a ameaças, chantagens, discriminações, humilhações ou assédios de qualquer natureza;
VI – o exercício das atividades profissionais de forma independente, pautado nos princípios que regem a administração pública, insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, livre de influências político-partidárias, religiosas e ideológicas; e
VII – o respeito à pluralidade de ideias e opiniões, à identidade de gênero e à orientação sexual de cada indivíduo.
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