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Flashcard FC692013

O que é exigido dos agentes do Poder Judiciário de Santa Catarina na fase de investigação antes de emitir relatório conclusivo?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Resolução TJ nº 22/2021 Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, responda:

O que é exigido dos agentes do Poder Judiciário de Santa Catarina na fase de investigação antes de emitir relatório conclusivo?
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Resposta

Coletar e analisar o máximo de dados, informações e documentos possível antes de emitir o relatório conclusivo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Além das elencadas no art. 6o deste código, são condutas esperadas dos agentes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina quando no desempenho de atividades de auditoria interna:

I – atuar com independência e autonomia;

II – seguir com rigor as normas técnicas de sua área de atuação;

III – coletar e analisar o máximo de dados, informações e documentos possível antes de emitir relatório conclusivo; e

IV – guardar confidencialidade de dados, documentos ou quaisquer informações a que tenha acesso ou de que tenha conhecimento em razão de suas atividades, ressalvadas as hipóteses de comunicação obrigatória.

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