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Quando a resolução entra em vigor?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Resolução TJ nº 22/2021 Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, responda:

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Resposta

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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