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Qual característica define a pseudonimização na Política de Privacidade?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Resolução TJ nº 03/2021 Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário (SC), responda:

Qual característica define a pseudonimização na Política de Privacidade?
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Resposta

Tratamento que impossibilita a associação de um dado a um indivíduo, direta ou indiretamente, exceto por meio de informação adicional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins das diretrizes previstas nesta resolução, salvo quando for revertido o processo de anonimização ao qual foram submetidos.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento que impossibilita que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, exceto pelo uso de informação adicional.

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