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Com que periodicidade a resolução deve ser atualizada?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Resolução TJ nº 03/2021 Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário (SC), responda:

Com que periodicidade a resolução deve ser atualizada?
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Resposta

Periodicamente..

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Esta resolução será atualizada periodicamente, quando necessário, ouvido o CGPDP.

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