Flashcard FC692254
Em que situação a resolução deve ser atualizada além da periodicidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situação a resolução deve ser atualizada além da periodicidade?
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Resposta
Quando necessário..📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Esta resolução será atualizada periodicamente, quando necessário, ouvido o CGPDP.
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