Flashcard FC694528
Qual princípio arquivístico proíbe transferir a propriedade dos arquivos públicos e impede a prescrição do direito público sobre eles?
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
QUADRIX · 2025
Qual princípio arquivístico proíbe transferir a propriedade dos arquivos públicos e impede a prescrição do direito público sobre eles?
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Resposta
O princípio arquivístico é a inalienabilidade, que impede a transferência da propriedade dos arquivos públicos a terceiros e assegura que o direito público sobre esses documentos não prescreve com o tempo.
• Memória institucional: protege a memória institucional e assegura a guarda e preservação dos documentos públicos pelo Estado.
• Integridade documental: garante a integridade dos documentos enquanto patrimônio documental.
• Titularidade pública: estabelece que a titularidade permanece pública mesmo em empréstimos ou cedências.
• Controle legal: decisões sobre eliminação, seleção ou transferência para guarda permanente seguem normas legais e procedimentos técnicos.
Veja como foi cobrado:
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