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Flashcard FC694561

Em que situações é permitido o acesso a prontuários médicos?

Gestão da Informação e de Documentos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Gestão da Informação e de Documentos, responda:

Em que situações é permitido o acesso a prontuários médicos?
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Resposta

O acesso aos prontuários médicos depende de autorização do paciente ou, na ausência desta, de decisão judicial, mantendo-se o dever de confidencialidade.

• Autorização do paciente: livre, informada e específica, geralmente formalizada por escrito e revogável a qualquer momento, exceto quanto a informações já legalmente compartilhadas.
• Decisão judicial: sem autorização, o acesso só é lícito mediante ordem judicial, devendo-se fornecer apenas os dados requisitados segundo o princípio da menor exposição.
• Confidencialidade: obrigação de liberar informações apenas dentro dos limites legais e éticos em todas as situações.





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