Flashcard FC694648
Qual é a atuação do TCU diante de irregularidade insanável em relatório de gestão de um conselho?
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QUADRIX · 2025
Qual é a atuação do TCU diante de irregularidade insanável em relatório de gestão de um conselho?
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Resposta
O Tribunal de Contas da União pode julgar as contas como irregulares e responsabilizar os responsáveis pela gestão.• Julgar contas: avaliar responsabilidade administrativa, financeira e contábil dos responsáveis pela gestão.
• Aplicar sanções: impor penalidades previstas em lei, destacando a multa.
• Determinar ressarcimento: ordenar o reparo ao erário quando couber.
Veja como foi cobrado:
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