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Flashcard FC695336

Qual órgão emite a autorização e qual documento autoriza o funcionamento de serviços odontológicos?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual órgão emite a autorização e qual documento autoriza o funcionamento de serviços odontológicos?
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Resposta

A autorização é de competência da vigilância sanitária estadual ou municipal e se dá mediante licença ou alvará de funcionamento.

• Vigilância sanitária: Estadual ou municipal, responsável pela emissão da autorização do funcionamento dos serviços odontológicos.
• Licença ou alvará: Documento administrativo que formaliza a autorização e comprova a conformidade com as normas sanitárias.





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