Flashcard FC695339
Como devem ser registradas constatações de irregularidades pela vigilância sanitária?
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QUADRIX · 2025
Como devem ser registradas constatações de irregularidades pela vigilância sanitária?
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Resposta
Devem ser registradas de forma clara, objetiva e com fundamentação legal, acompanhadas de evidências e formalizadas por termo de notificação.• Documentação: descrever fatos verificáveis com linguagem técnica, data e horário.
• Evidências: anexar fotografias datadas, cópia da planta aprovada, croqui, relatórios e fichas técnicas, identificando responsáveis e instrumentos legais aplicáveis.
• Termo de notificação: entregar ao estabelecimento indicando irregularidades, base normativa, prazo para adequação e medidas cabíveis.
• Orientação escrita: orientar corretivas por escrito, apontando ações prioritárias e documentação exigida.
• Registro técnico: registro bem fundamentado garante rastreabilidade, possibilita defesa técnica e jurídica e evita nulidades processuais.
Veja como foi cobrado:
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