Flashcard FC695341
O que o fiscal pode fazer com documentos administrativos durante a vistoria?
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QUADRIX · 2025
O que o fiscal pode fazer com documentos administrativos durante a vistoria?
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Resposta
O fiscal pode solicitar cópias e registrar dados de documentos administrativos durante a vistoria para fundamentar decisões e formar prova.
• Finalidade: fundamentar decisões e garantir formação de prova no processo fiscal ou administrativo.
• Pertinência: as cópias devem ser relacionadas ao objeto da fiscalização e as anotações precisam ser precisas e datadas.
• Cadeia de custódia: o fiscal pode transcrever informações ou juntar cópias ao auto assegurando a integridade das informações.
• Confidencialidade: dados sigilosos devem ser tratados conforme a legislação e consignados formalmente no relatório ou auto.
Veja como foi cobrado:
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