Flashcard FC695345
Qual é o dever do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual é o dever do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas?
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Resposta
O agente de fiscalização deve retornar ao local dentro dos prazos estabelecidos para verificar o atendimento das exigências e registrar o resultado.• Retorno: o agente retorna dentro dos prazos estabelecidos para verificar se as irregularidades foram corrigidas.
• Verificação: confronta as condições encontradas com o que foi exigido na notificação e reúne provas como autos, fotos e relatórios.
• Registro: lavra o respectivo registro da visita, registrando conformidade ou persistência das irregularidades.
• Medidas: aplica a medida cabível se as exigências persistirem.
• Documentação: o procedimento é juntado ao processo administrativo, possibilitando penalidades ou prorrogação apenas se justificada e formalizada.
Veja como foi cobrado:
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