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Flashcard FC695351

Qual é o objetivo da lei que organiza ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual é o objetivo da lei que organiza ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

A lei define as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e estabelece o marco legal que organiza as ações e serviços no SUS.

• Universalidade: garante acesso de toda a população aos serviços de saúde conforme necessidade e sem discriminação.
• Integralidade: assegura atenção completa, desde promoção até recuperação da saúde.
• Atribuições federativas: delimita as responsabilidades de União, Estados e Municípios na gestão e execução das ações de saúde.
• Financiamento e gestão: estabelece mecanismos para custeio e administração dos serviços de saúde.
• Participação social: prevê controle popular e participação da sociedade na qualificação das políticas de saúde.





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