Flashcard FC695359
Qual é a natureza jurídica das taxas e quais são seus fatos geradores?
Espécies de Tributos
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica das taxas e quais são seus fatos geradores?
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Resposta
As taxas são tributos vinculados que remuneram atuação estatal específica, decorrente do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, observando-se proporcionalidade entre o encargo e o custo da atividade prestada ao contribuinte.• Exercício do poder de polícia: o Estado fiscaliza, regula ou controla atividades e impõe encargos administrativos relacionados ao contribuinte.
• Serviço específico e divisível: serviço prestado individualmente ao usuário ou posto à sua disposição, com possibilidade de mensuração do custo e contraprestação remunerada pela taxa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687161
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