Flashcard FC695369
Onde a dívida ativa da União é apurada e inscrita?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
Onde a dívida ativa da União é apurada e inscrita?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dívida ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
A Procuradoria da Fazenda Nacional verifica a certeza e liquidez dos créditos, consolida a documentação necessária e procede à inscrição administrativa, tornando o crédito exigível e legitimando a propositura da execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687171
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em