Flashcard FC695370
O que deve fazer o executado quando citado na execução fiscal?
Direito Processual Tributário
QUADRIX · 2025
O que deve fazer o executado quando citado na execução fiscal?
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Resposta
O executado deve, no prazo de 5 dias, pagar a dívida atualizada, com juros, multa de mora e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
• Depósito: pagamento do valor atualizado constante da certidão para garantia da execução.
• Fiança bancária: apresentação de garantia prestada por instituição bancária.
• Seguro garantia: contratação de seguro que assegure o crédito tributário.
• Penhora de bens: oferecimento de bens à penhora para garantir a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687172
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