Flashcard FC695373
Quais entes federativos podem instituir impostos sobre o consumo?
Tópicos Variados de Direito Tributário
QUADRIX · 2025
Quais entes federativos podem instituir impostos sobre o consumo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os entes federativos que podem instituir impostos sobre o consumo são a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios.• União: tributa produtos industrializados e espécies afins, como o IPI.
• Estados e Distrito Federal: cobram ICMS sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços, o Distrito Federal acumulando atribuições estaduais e municipais.
• Municípios: instituem o ISS sobre serviços não compreendidos no ICMS estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687175
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em