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Em relação à oferta de alimentação e às ações de Educação Alimentar e Nutricional, quais redes e sistemas devem integrar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a política
Decreto nº 33.329/2011 - Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza - DF sem Miséria, e dá outras providências
Em relação à oferta de alimentação e às ações de Educação Alimentar e Nutricional, quais redes e sistemas devem integrar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a política e o plano de Segurança Alimentar e Nutricional?
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Resposta
Devem integrar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a política e o plano de Segurança Alimentar e Nutricional:• Rede de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Rede pública de saúde
• Sistema de medidas socioeducativas
• Sistema prisional
• Rede educacional.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - No que diz respeito à oferta de alimentação e às ações de Educação Alimentar e Nutricional – EAN, a rede de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - Suas, a rede pública de saúde, o sistema de medidas socioeducativas, o sistema prisional e a rede educacional serão considerados integrantes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, da política e do plano de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.
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