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Qual sanção administrativa aplicada ao funcionário resulta na perda da condição de disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual sanção administrativa aplicada ao funcionário resulta na perda da condição de disponibilidade?
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Resposta
Cassação de disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - As sanções aplicáveis ao funcionário são as seguintes:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - cassação de disponibilidade;
VI - cassação de aposentadoria.
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