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Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual devem manter processo de gerenciamento de riscos?
Controle Interno Governamental
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual devem manter processo de gerenciamento de riscos?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O gerenciamento de riscos deverá contemplar, no mínimo, as seguintes etapas:
I – comunicação e consulta: realização de atividades a fim de assegurar que os responsáveis pela implementação do processo de gestão de riscos e as partes interessadas compreendam os fundamentos sobre os quais as decisões são tomadas e as razões pelas quais ações específicas são requeridas;
II – entendimento do contexto: identificação dos objetivos da organização e compreensão dos contextos externo e interno a serem considerados no gerenciamento de riscos;
III – identificação de riscos: elaboração de lista abrangente de riscos com base nos eventos que possam evitar, atrasar, prejudicar ou impedir a realização dos objetivos associados aos processos organizacionais;
IV – análise de riscos: identificação das possíveis causas, consequências e os controles existentes para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências;
V – avaliação de riscos: identificação de quais riscos necessitam de tratamento e qual a prioridade para a implementação do tratamento;
VI – tratamento de riscos: definição das opções de respostas aos riscos, de forma a adequar seus níveis ao apetite estabelecido para os processos organizacionais, além da escolha das medidas de controle associadas a essas respostas;
VII – monitoramento e análise crítica: verificação e supervisão crítica contínua, visando identificar mudanças no desempenho requerido ou esperado para determinar a adequação, suficiência e eficácia da gestão de riscos; e
VIII – registro e relato: atividades referentes ao registro documental e relato das atividades por meio de mecanismos apropriados para fornecer informações para tomada de decisão.
§1º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão implementar, manter, monitorar e revisar processo de gerenciamento de riscos, integrado a sua missão, planejamento estratégico, tático e operacional e cultura organizacional, observado o disposto neste decreto.
§2º O gerenciamento de riscos deverá ser implementado de forma gradual, preferencialmente nos processos organizacionais mais críticos que impactam diretamente no atingimento dos objetivos estratégicos.
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