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Flashcard FC747062

Qual órgão exerce a coordenação do Programa de Integridade?

Controle Interno Governamental

De acordo com o assunto Legislação de Controle Interno do Estado do CE: Decreto Estadual nº 34.814/2022 Regulamenta o Programa de Integridade criado pela Lei Estadual nº 16.717/2018 (CE), responda:

Qual órgão exerce a coordenação do Programa de Integridade?
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Resposta

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) exerce a coordenação do Programa de Integridade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Compete à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, na função de coordenadora do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual, emitir diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade e orientar e assessorar os órgãos e entidades na sua implementação.

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