Flashcard FC747069
Sobre que aspectos os órgãos e entidades devem divulgar e orientar colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços?
Controle Interno Governamental
Sobre que aspectos os órgãos e entidades devem divulgar e orientar colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços?
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Resposta
Devem divulgar e orientar sobre a existência e a aplicação dos códigos de ética e conduta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os órgãos e entidades devem estimular a implementação e cumprimento do Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e dos Códigos de Ética e Conduta próprios, quando houver, divulgando e orientando todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços acerca da sua existência e aplicação.
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