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Quais temas devem ser abrangidos pela capacitação prevista sobre ética?

Controle Interno Governamental

De acordo com o assunto Legislação de Controle Interno do Estado do CE: Decreto Estadual nº 34.814/2022 Regulamenta o Programa de Integridade criado pela Lei Estadual nº 16.717/2018 (CE), responda:

Quais temas devem ser abrangidos pela capacitação prevista sobre ética?
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Resposta

A capacitação deve abranger ética, integridade, aspectos relacionados à gestão de riscos e mecanismos de combate à fraude e à corrupção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os órgãos e entidades devem estimular a implementação e cumprimento do Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e dos Códigos de Ética e Conduta próprios, quando houver, divulgando e orientando todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços acerca da sua existência e aplicação.

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