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Quais categorias de agentes públicos devem ser incluídas nos planos de capacitação?
Controle Interno Governamental
Quais categorias de agentes públicos devem ser incluídas nos planos de capacitação?
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Resposta
Devem ser contemplados Secretários de Estado, Secretários Executivos, Dirigentes de Autarquias e Fundações, além de servidores e empregados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Os órgãos e entidades devem elaborar, periodicamente, plano de capacitação para seus agentes públicos, incluindo Secretários de Estado, Secretários Executivos, Dirigentes de Autarquias e Fundações, servidores e empregados, que contemple assuntos relacionados à ética, integridade, gerenciamento de riscos, mecanismos de combate à fraude e à corrupção, bem como sobre demais temas relacionados às atividades do órgão ou entidade.
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