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O que deve preceder a exoneração ou dispensa de agente público em situação de nepotismo?
Controle Interno Governamental
O que deve preceder a exoneração ou dispensa de agente público em situação de nepotismo?
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Resposta
A devida apuração dos fatos antes da adoção da medida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - É de responsabilidade dos titulares dos órgãos e entidades da administração pública exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, após a devida apuração, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.
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