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Que providência alternativa o titular deve solicitar à autoridade responsável pela nomeação, designação ou contratação?
Controle Interno Governamental
Que providência alternativa o titular deve solicitar à autoridade responsável pela nomeação, designação ou contratação?
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Resposta
Requerer que a autoridade competente promova a exoneração ou dispensa do agente público em situação de nepotismo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - É de responsabilidade dos titulares dos órgãos e entidades da administração pública exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, após a devida apuração, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.
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