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Qual é a consequência para o titular que deixar de adotar ou requerer a providência de remoção em caso de nepotismo?
Controle Interno Governamental
Qual é a consequência para o titular que deixar de adotar ou requerer a providência de remoção em caso de nepotismo?
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Resposta
Fica sujeito à responsabilização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - É de responsabilidade dos titulares dos órgãos e entidades da administração pública exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, após a devida apuração, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.
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