Flashcard FC747788
Qual princípio assegura publicidade, acesso à informação e transparência na administração?
Controle Interno Governamental
Qual princípio assegura publicidade, acesso à informação e transparência na administração?
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Resposta
Publicidade, acesso à informação e transparência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará observará os seguintes princípios:
I - supremacia do interesse público sobre o privado;
II - moralidade, conduta ética, honestidade e impessoalidade;
III - zelo e responsabilidade gerencial;
IV – legalidade e probidade administrativa dos atos;
V - eficiência, eficácia e efetividade da gestão;
VI - gestão democrática e controle social dos recursos públicos;
VII – publicidade, acesso à informação e transparência;
VIII - prestação de contas dos resultados;
IX - responsabilidade compartilhada e cooperação entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, do setor privado e demais segmentos da sociedade.
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