Flashcard FC747810
Qual obrigação o eixo do Programa atribui à autoridade máxima do órgão ou entidade?
Controle Interno Governamental
Qual obrigação o eixo do Programa atribui à autoridade máxima do órgão ou entidade?
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Resposta
Exigir o comprometimento e apoio da autoridade máxima para a implementação, divulgação e sustentação das medidas de integridade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará fundamenta-se nos seguintes eixos:
I - comprometimento e apoio da autoridade máxima do órgão ou entidade;
II - definição e fortalecimento de instâncias de integridade;
III - gestão de riscos; e
IV - monitoramento contínuo.
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