Flashcard FC747811
Que providência organizacional o eixo do Programa exige em relação às instâncias responsáveis pela integridade?
Controle Interno Governamental
Que providência organizacional o eixo do Programa exige em relação às instâncias responsáveis pela integridade?
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Resposta
Prever a definição e fortalecimento de instâncias de integridade, estabelecendo estruturas, atribuições e autonomia para prevenir, detectar e tratar conflitos de interesse e irregularidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará fundamenta-se nos seguintes eixos:
I - comprometimento e apoio da autoridade máxima do órgão ou entidade;
II - definição e fortalecimento de instâncias de integridade;
III - gestão de riscos; e
IV - monitoramento contínuo.
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