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Qual mecanismo contínuo o eixo do Programa determina para avaliar a eficácia das medidas de integridade?

Controle Interno Governamental

De acordo com o assunto Legislação de Controle Interno do Estado do CE: Lei Estadual nº 16.717/2018 Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, responda:

Qual mecanismo contínuo o eixo do Programa determina para avaliar a eficácia das medidas de integridade?
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Resposta

Promover o monitoramento contínuo por meio de acompanhamento periódico, indicadores, revisões e ajustes das ações e controles implementados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará fundamenta-se nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da autoridade máxima do órgão ou entidade;

II - definição e fortalecimento de instâncias de integridade;

III - gestão de riscos; e

IV - monitoramento contínuo.

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