Flashcard FC747819
O que o Programa exige sobre critérios para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas?
Controle Interno Governamental
O que o Programa exige sobre critérios para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A definição de requisitos para nomeação, com critérios objetivos para a investidura em cargos de provimento em comissão e funções comissionadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O Programa de Integridade será composto, no mínimo, pelos seguintes instrumentos: I - Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual;
II – capacitação e reciclagem periódica sobre ética, integridade e aspectos relacionados a gerenciamento de riscos e mecanismos de combate a fraude e corrupção;
III – combate ao nepotismo;
IV – apuração das denúncias que afetem a integridade dos órgãos e entidades;
V – requisitos para nomeação de cargos de provimento em comissão e de funções comissionadas; e
VI – declaração anual de bens dos ocupantes de cargos comissionados e de função de confiança do Poder Executivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em